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Legislação - Instruções Normativas

Instrução
Normativa
Ementa
Tamanho
5/00 8.6.2000, da STN, D.O. de 9.6.2000:
(cumprimento do art.25 da LRF)
10K
4/00 Conjunta, de 10.05.2000, da STN/SFC, D.O. de 11.05.2000:
(Arquivamento de Documentos e Registro de Conformidade)
69K
3/99 27.04.2000, da STN, D.O. de 02.05.2000:
(Altera a IN nº 4/1998 sobre Conta Única)
56K
2/00 Conjunta, de 26.04.2000, da STN/SFC, D.O. de 27.04.2000:
(Revoga e altera os parágrafos 1º e 3º da IN Conjunta nº 2, de 18 de março de 1999)
64K
7/99 10.12.1999, da STN, D.O. de 13.12.1999:
(Altera a IN nº 4/1998 sobre Conta Única)
61K
3/99 02.07.1999, da STN, D.O. de 05.07.1999:
(Institui a Aplicação Financeira a Prazo Fixo)
56K
1/97 15.01.1997, da STN, D.O. de 31.01.1997:
(Celebração de Convênios)
226K
1/99 01.02.1999, da STN, D.O. de 02.02.1999:
(Altera a IN n� 1/1997 sobre Celebração de Convênios)
59K
28 TCU: Normas para Divulgação de Informações na Homepage Contas Públicas
16K

 

 

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